O Departamento de Pilotagem do Funchal terá o seguinte quadro de pessoal:
3 pilotos.
2 mestres.
2 motoristas.
1 contínuo.
3 - O n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento de Prestação de Serviços e Taxas passa a ter a seguinte redacção:
ARTIGO 67.º-A — (Quadro de pessoal)
Vigente desde: 09/06/1979
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 09/06/1979