Artigo 2.º
Âmbito
1 - O disposto no presente Regulamento aplica-se aos seguintes estabelecimentos de ensino superior:
a) Estabelecimentos de ensino superior público tutelados exclusivamente pelo Ministério da Educação;
b) Estabelecimentos de ensino superior público sujeitos a dupla tutela;
c) Estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
2 - ...
3 - ...
4 - O disposto no presente Regulamento aplica-se ainda aos estudantes que tenham tido uma matrícula e inscrição válida num curso da Universidade Católica Portuguesa e que pretendam ingressar num dos estabelecimentos a que se refere o n.º 1.