Artigo 1.º
Âmbito
A presente portaria procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho.
Âmbito
A presente portaria procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho.
Atualização das pensões de acidentes de trabalho
As pensões de acidentes de trabalho são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 0,4%.
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 30 de dezembro de 2013. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 16 de dezembro de 2013.