Artigo 1.º
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lousada, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lousada, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direcção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Lousada.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 10 de janeiro de 2013.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Lousada
(ver documento original)