Objeto
São aprovadas, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 22/2015, de 5 de fevereiro.
Entrada em vigor e produção de efeitos
1 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, aplicando-se a partir de 1 de janeiro de 2019 à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
2 - No âmbito de outros apoios PDR 2020, consideram-se elegíveis desde 8 de outubro de 2018 as despesas cuja elegibilidade resulte da aprovação das listas a que se refere o artigo 1.º
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos, em 2 de janeiro de 2019.
ANEXO
Listas de Zonas Desfavorecidas
1 - Zonas de montanha
(ver documento original)
2 - Zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas
(ver documento original)
3 - Outras zonas afetadas por condicionantes específicas
(ver documento original)
111951861