Portaria n.º 6/2000

de 6 de Janeiro

A requerimento da CEUL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusíada no Porto, reconhecida oficialmente, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 1132/91, de 31 de Outubro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 57.º e 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março, e no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Autorização de funcionamento

É autorizado o funcionamento do curso de Psicologia na Universidade Lusíada no Porto, nas instalações que estejam autorizadas nos termos da lei.

2.º

Grau

A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso confere o direito à atribuição do grau de licenciado.

3.º

Corpo docente

1 - Nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, nomeadamente dos seus artigos 14.º, 27.º e 28.º, é pressuposto da autorização de funcionamento e reconhecimento operados pelo presente diploma a satisfação cumulativa das seguintes condições quanto ao corpo docente do curso:

a) Ter um número de docentes com o grau de doutor igual ao maior valor dos seguintes:

a1) Um docente por ano do curso em funcionamento;

a2) Um docente por cada 200 alunos ou fracção;

b) Ter um número de docentes com o grau de mestre igual ao maior dos seguintes valores:

b1) Um docente por ano do curso em funcionamento;

b2) Um docente por cada 150 alunos ou fracção;

c) Os docentes referidos nas alíneas a) e b) terem um grau académico - licenciado, mestre ou doutor - na área da Psicologia;

d) Metade dos docentes referidos nas alíneas a) e b) a prestar serviço em regime de tempo integral na Universidade Lusíada no Porto;

e) Os docentes referidos nas alíneas a) e b) só serem considerados para esse efeito na Universidade Lusíada no Porto.

2 - Não pode ser considerado como prestando serviço em regime de tempo integral o docente que preste serviço docente noutra instituição de ensino superior público, particular, cooperativo ou concordatário, em tempo inteiro, tempo integral ou em dedicação exclusiva.

3 - Os cálculos realizados nos termos do n.º 1 são arredondados às unidades para o inteiro superior quando a fracção for igual ou superior a cinco décimas.

4 - O cumprimento do disposto no presente número deve ser verificado anualmente pela Direcção-Geral do Ensino Superior face aos elementos fornecidos pelos estabelecimentos de ensino superior nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 15/96, de 6 de Março.

5 - A autorização e o reconhecimento operados pelo presente diploma são revogados caso da verificação a que se refere o número anterior resulte a constatação do incumprimento dos pressupostos enunciados nos n.os 1 e 2.

4.º

Ramos

O curso desdobra-se nos ramos de:

a) Psicologia da Saúde;

b) Psicologia Económica e do Consumo;

c) Psicologia do Trabalho e Organizações.

5.º

Número máximo de alunos

1 - O número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 100.

2 - A frequência global do curso não pode exceder 500 alunos.

6.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

7.º

Início de funcionamento do curso

O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive, um ano curricular em cada ano lectivo.

8.º

Condições de acesso

As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.

9.º

Condicionamento

A autorização e o reconhecimento operados pelo presente diploma não prejudicam, sob pena de revogação do mesmo, a obrigação dos órgãos responsáveis da entidade instituidora e do estabelecimento de ensino de cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pelo Ministério da Educação, quer por não cumprimento dos pressupostos de autorização e reconhecimento, quer em consequência das acções previstas no artigo 75.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

10.º

Vagas para o ano lectivo de 1999-2000

O número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 é fixado em 100.

11.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Dezembro de 1999.

ANEXO

Universidade Lusíada no Porto

Curso de Psicologia

Grau de licenciado

(ver quadros no documento original)