1 -A permuta é a troca entre trabalhadores da mesma categoria e carreira ou de carreiras diferentes, desde que, neste último caso, se verifique coincidência de grupo de retribuição, identidade ou afinidade de conteúdo funcional e sejam respeitados os requisitos habilitacionais exigidos, pertencentes a quadros de pessoal de instituições diversas abrangidas pela presente portaria.
2 -A permuta faz-se a requerimento dos interessados ou por iniciativa das instituições, mas com o acordo daqueles.