1 -Os lugares de fiscal técnico de obras especialista de 1.ª classe e especialista são providos, respectivamente, de entre fiscais técnicos de obras especialistas e principais com um mínimo de três anos de serviço na categoria, classificados de Muito bom, ou cinco anos, classificados de Bom.
2 -Os lugares de fiscal técnico de obras principal e de 1.ª classe são providos, respectivamente, de entre fiscais técnicos de obras de 1.ª e de 2.ª classes com, pelo menos, três anos de serviço na categoria, classificados de Bom.
3 -Os lugares de fiscal técnico de obras de 2.ª classe são providos de entre diplomados com curso de formação técnico-profissional adequado, com duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade.