Portaria n.º 874/2008

Os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais são os fixados nos mapas i e ii anexos à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

Os quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais são os fixados no mapa iii anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

1 - Declara-se instalado, com efeitos a 5 de Janeiro de 2009, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

2 - Transitam para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, aquando da sua instalação, todos os processos tributários pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu da competência daquele Tribunal.

3 - Até à instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, as vagas existentes no quadro de juízes para esse Tribunal acrescerão às vagas existentes no quadro de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.

4 - Durante o tempo que medeia entre o provimento das vagas e a instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, as vagas previstas no número anterior serão autonomizadas e providas por juízes, que à data da instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro transitam automaticamente para o respectivo quadro de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Declaram-se instalados, com efeitos a 1 de Setembro de 2008, os seguintes Juízos Liquidatários:

a) Juízo Liquidatário do Tribunal Tributário de Lisboa;

b) Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

c) Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;

d) Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria;

e) Juízo Liquidatário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

Com a entrada em vigor da presente portaria revogam-se os artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 2-A/2004, de 5 de Janeiro, e a Portaria n.º 2-B/2004, de 5 de Janeiro.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.

Em 14 de Julho de 2008.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

ANEXO

MAPA I

Quadros de juízes dos tribunais administrativos e fiscais

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 4.

Juízes de contencioso tributário - 4.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 2.

Juízes de contencioso tributário - 3.

Juízes de contencioso administrativo e tributário - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Juízes de contencioso administrativo - 1.

Juízes de contencioso tributário - 1.

Juízes de contencioso administrativo e tributário - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 6.

Juízes de contencioso tributário - 5.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 3.

Juízes de contencioso tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 4.

Juízes de contencioso tributário - 3.

Juízes de contencioso administrativo e tributário - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Juízes de contencioso administrativo e tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 4.

Juízes de contencioso tributário - 4.

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 24.

Tribunal Tributário de Lisboa

Presidente - 1.

Juízes de contencioso tributário - 11.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 2.

Juízes de contencioso tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Juízes de contencioso administrativo e tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 2.

Juízes de contencioso tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Juízes de contencioso administrativo e tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 11.

Juízes de contencioso tributário - 9.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 8.

Juízes de contencioso tributário - 4.

Juízes de contencioso administrativo e tributário - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Presidente - 1.

Juízes de contencioso administrativo - 2.

Juízes de contencioso tributário - 2.

MAPA II

Quadros de magistrados do Ministério Público nos tribunais administrativos e fiscais

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 4.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 3.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 5.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 3.

Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 5.

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Procuradores da República do contencioso administrativo - 10.

Tribunal Tributário de Lisboa

Procuradores da República do contencioso tributário - 5.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 2.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 6.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 6.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Procuradores da República do contencioso administrativo e tributário - 2.

MAPA III

Quadros das secretarias e dos serviços de apoio dos tribunais administrativos e fiscais

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 4;

Escrivão auxiliar - 5.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 2;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 4;

Escrivão auxiliar - 5.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 2;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 3;

Escrivão auxiliar - 3.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Assistente administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 7;

Escrivão auxiliar - 7.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 3;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 3;

Escrivão auxiliar - 4.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Assistente administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 3;

Escrivão-adjunto - 5;

Escrivão auxiliar - 5.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 2;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escrivão auxiliar - 1.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça auxiliar - 1;

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Assistente administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 6;

Escrivão auxiliar - 6.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 2;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 6;

Escrivão-adjunto - 11;

Escrivão auxiliar - 12.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 4;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Tributário de Lisboa

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 7;

Escrivão auxiliar - 7.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 4;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 3;

Escrivão auxiliar - 4.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escrivão auxiliar - 1.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Assistente administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 3;

Escrivão auxiliar - 4.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 2;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 1;

Escrivão-adjunto - 1;

Escrivão auxiliar - 1.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Assistente administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 6;

Escrivão-adjunto - 12;

Escrivão auxiliar - 12.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 4;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 4;

Escrivão-adjunto - 7;

Escrivão auxiliar - 7.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1;

Técnico de justiça auxiliar - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Telefonista - 1;

Assistente administrativo - 4;

Auxiliar de segurança - 1.

Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Secção Central e Secção de Processos

Categorias de pessoal:

Secretário de justiça - 1;

Escrivão de direito - 2;

Escrivão-adjunto - 3;

Escrivão auxiliar - 4.

Unidade de Apoio ao Ministério Público

Categorias de pessoal:

Técnico de justiça-adjunto - 1.

Pessoal administrativo

Categorias de pessoal:

Assistente administrativo - 1;

Auxiliar de segurança - 1.