O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.
6.º — Aplicação
Vigente desde: 16/02/2001
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/02/2001
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/02/2001