1 -A presente portaria procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela ANCP, nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro.
2 -A lista anexa à presente portaria substitui a que foi aprovada pela Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto, e revista pela Portaria n.º 420/2009, de 20 de Abril.