Artigo 14.º
Critérios de seleção
Redação registada como em vigor em 12/04/2023.
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A seleção das operações respeita a metodologia e critérios aprovados pelos comités de acompanhamento dos programas financiadores e pondera fatores como a adequação à estratégia, a qualidade e o impacto da operação, e a capacidade de execução.