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Artigo 19.º

Tipologias de operação

Redação registada como em vigor em 30/10/2023.

Esta redação foi substituída em 31/10/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na tipologia de intervenção «Inovação Produtiva» é suscetível de apoio a tipologia de operação «Investimento Empresarial Produtivo», que visa:
    1. a)A produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
    2. b)A adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como modelos de negócio, métodos organizacionais ou de marketing.
  2. 2 -Consideram-se enquadráveis na tipologia de operação referida no número anterior os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com:
    1. a)A criação de um novo estabelecimento;
    2. b)O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidaturas;
    3. c)A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; ou
    4. d)A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidaturas.