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Artigo 6.ºTipologias de operação

AlteradoVersão 2Vigente desde: 18/11/2020
São passíveis de financiamento do SI2E as seguintes tipologias de operações:
a) Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos;
c) Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 18/11/2020

Portaria n.º 266/2020 - 1.ª Série(18/11/2020)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 10/03/2017 a 17/11/2020

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