Artigo 13.º

1 - A natureza e o montante dos apoios dependem do tipo de projecto.

1.1 - Projectos tipo 1 - pequenos projectos com investimento elegível igual ou inferior a (euro) 600000:

a) O Estado Português comparticipa nos montantes de investimento elegível em 5% e o Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) em 35%;

b) Para os projectos que integrem componentes ambientais ou de poupança de energia significativas, a comparticipação do Estado Português é objecto de um aumento de 5%;

c) Para os projectos que criem postos de trabalho em número igual ou superior a quatro, a comparticipação do Estado Português é objecto de um aumento de 5%;

d) Para os projectos de demonstração ou para os projectos que visem a certificação da unidade industrial de acordo com as normas da série NP EN ISO 9000, a comparticipação do Estado Português é objecto de um aumento de 10%;

e) Para os projectos relativos à indústria de conservas e semiconservas de peixe, a comparticipação do Estado Português é objecto de um aumento de 5%;

f) Os apoios previstos nas alíneas anteriores revestem a forma de subsídio a fundo perdido.

1.2 - Projectos tipo 2 - projectos com investimento elegível superior a (euro) 600000 e igual ou inferior a (euro) 2000000:

a) O Estado Português comparticipa nos montantes de investimento elegível em 5% e o IFOP em 35%;

b) O apoio é atribuído sob a forma de subsídio a fundo perdido na proporção de 60% e de subsídio reembolsável na proporção de 40%, antes da aplicação do disposto na alínea seguinte;

c) O montante do subsídio a fundo perdido poderá aumentar em função das seguintes majorações:

c1) Para os projectos que integrem componentes ambientais ou de poupança de energia significativas, a comparticipação do Estado Português é majorada em 5%;

c2) Para os projectos que criem postos de trabalho em número igual ou superior a seis, a comparticipação do Estado Português é majorada em 5%;

c3) Para os projectos de demonstração ou para os projectos que visem a certificação da unidade industrial de acordo com as normas da série NP EN ISO 9000, a comparticipação do Estado Português é objecto de um aumento de 10%;

c4) Para os projectos relativos à indústria de conservas e semiconservas de peixe, a comparticipação do Estado Português é objecto de um aumento de 5%.

1.3 - Projectos tipo 3 - projectos com investimento elegível superior a (euro) 2000000:

a) O Estado Português comparticipa nos montantes de investimento elegível em 5% e o IFOP em 35%;

b) O apoio é atribuído sob a forma de subsídio a fundo perdido na proporção de 40% e de subsídio reembolsável na proporção de 60%, antes da aplicação do disposto na alínea seguinte;

c) O montante do subsídio a fundo perdido poderá aumentar em função das seguintes majorações:

c1) Para os projectos que integrem componentes ambientais ou de poupança de energia significativas, a comparticipação do Estado Português é majorada em 5%;

c2) Para os projectos que criem postos de trabalho em número igual ou superior a 10, a comparticipação do Estado Português é majorada em 5%;

c3) Para os projectos relativos à indústria de conservas e semiconservas de peixe, a comparticipação do Estado Português é objecto de um aumento de 5%;

d) O limite máximo do subsídio a fundo perdido é de (euro) 1820000 e o do total das ajudas é de (euro) 3500000.

2 - A comparticipação financeira do Estado Português e do IFOP, por efeito de acumulação das diferentes majorações atribuídas a cada projecto, não pode ser superior a 50%, excepto no caso de projectos apresentados por pequenas e médias empresas (PME), como tal caracterizadas no anexo V, em que esta taxa é acrescida em 10% do investimento elegível sob a forma de subsídio reembolsável.

3 - O subsídio reembolsável assume a forma de empréstimo à taxa 0, amortizável no prazo máximo de cinco anos, sendo de dois anos o período de carência e de três anos o período de reembolso para os projectos de investimento de montante superior a (euro) 50000. Para os projectos de investimento de montante igual ou inferior a (euro) 50000 o prazo é de três anos, sendo de um ano o período de carência e de dois anos o período de reembolso.