São condições gerais de acesso para candidatura a este regime:
a) Demonstrar capacidade técnica e de gestão que garanta a adequada execução do projecto;
b) Demonstrar a existência de situação financeira equilibrada que garanta a concretização do projecto, nos termos do anexo I;
c) Dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável;
d) Ter a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras de qualquer apoio público.