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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 6Critérios de selecção(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 19/01/2007

    Portaria n.º 89/2007 - 1.ª Série (19/01/2007)

  2. Alterado

    Artigo 6Critérios de selecção

    Versão 1 · em vigor desde 09/11/2000

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.