1 -As unidades orgânicas de primeiro nível são dirigidas por diretores e as de segundo nível por chefes de divisão, respetivamente cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.
2 -Os serviços territorialmente desconcentrados são dirigidos por Diretores Regionais, cargos de direção intermédia de 1.º grau.