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Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 24/04/2023.

Esta redação foi substituída em 03/04/2024. Ver a versão consolidada

Para efeitos da presente portaria, entende-se por:

  1. a)«Calor útil», o calor gerado para satisfazer uma procura economicamente justificável de calor para aquecimento e arrefecimento;
  2. b)«Cogeração», a produção simultânea, num processo único, de energia térmica e de energia elétrica e/ou mecânica;
  3. c)«Culturas perenes», as culturas plurianuais cujo caule não é, em regra, cortado anualmente, como a talhadia de rotação curta e as palmeiras;
  4. d)«Procura economicamente justificada», a procura que não excede as necessidades de aquecimento ou arrefecimento que de outro modo seria necessário satisfazer em condições de mercado;
  5. e)«Terrenos gravemente degradados», os terrenos que, durante um período importante, foram fortemente salinizados ou cujo teor em matérias orgânicas é particularmente baixo e que sofreram erosão severa;
  6. f)«Terrenos agrícolas», os terrenos de cultura tal como definidos pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC);
  7. g)«Terrenos gravemente degradados», uma estimativa das emissões e da redução das emissões de GEE num determinado modo de produção de biocombustível, biolíquido ou combustível biomássico, que é representativo do consumo da União.