Artigo 5.º

1 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes e do estabelecido para a pesca com majoeira, as classes de malhagens das redes de emalhar de um pano são as fixadas no anexo I ao presente Regulamento.

2 - Por fora das 15 milhas de distância à linha de costa, só é permitido utilizar tresmalhos de fundo com malhagem, no miúdo, superior a 240 mm.

3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6, por dentro das 15 milhas de distância à linha de costa só é permitido utilizar tresmalhos de fundo com as seguintes classes de malhagens no miúdo:

a) Na zona delimitada a norte pela linha de costa, a sul e a leste pelo limite da subárea do continente da ZEE e a oeste pelo meridiano que passa pelo farol do cabo de São Vicente (8º 59' 8" W.) - classes de 80 mm a 99 mm e maior ou igual a 100 mm;

b) Nas restantes áreas da ZEE nacional - classe igual ou maior que 100 mm.

4 - As capturas existentes a bordo, realizadas com rede de emalhar, devem obrigatoriamente incluir, em função da classe de malhagem, uma percentagem de espécies alvo, referidas no anexo I ao presente Regulamento, não inferior a 70%.

5 - Nos tresmalhos de fundo a relação mínima entre a malhagem do miúdo e a das alvitanas é de 1 para 4.

6 - Na subárea da Madeira da ZEE apenas podem ser licenciadas redes de emalhar com malhagem igual ou superior a 120 mm, com a qual se poderão capturar todas as espécies.