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Artigo 12.º

Gestão e coordenação do estágio

Redação registada como em vigor em 02/10/2008.

Esta redação foi substituída em 17/03/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A gestão e a coordenação do estágio compete à DGArtes.
  2. 2 -Poderá a DGArtes, na medida em que o entenda necessário, elaborar e publicar um regulamento de execução, para os devidos efeitos.
  3. 3 -A entidade de gestão e coordenação do INOV-ART é composta por:
    1. a)Direcção da medida - director-geral das Artes;
    2. b)Serviços responsáveis pela execução da medida;
    3. c)Coordenadores de estágio nomeados pelas entidades de acolhimento e tutores nomeados pela DGArtes nos países de destino.
  4. 4 -À entidade de gestão e coordenação do estágio compete:
    1. a)Alinhar os objectivos dos planos de estágio com os da medida;
    2. b)Acompanhar a execução do estágio;
    3. c)Avaliar o desempenho do estagiário;
    4. d)Analisar e classificar o relatório final.