O Programa Cheque-Livro tem como objetivos fomentar os hábitos de leitura e incentivar a frequência de livrarias por parte dos jovens adultos.
Artigo 2.º — Objetivos
RevogadoVigente desde: 25/12/2025
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 25/12/2025