Os apoios previstos no presente regulamento têm como finalidade potenciar a proteção e restauração da biodiversidade aquática e dos ecossistemas aquáticos no quadro das atividades de pesca sustentável.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 29/04/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/04/2016