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Artigo 16.º

Auditorias

Redação registada como em vigor em 15/11/2006.

Esta redação foi substituída em 08/02/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Das candidaturas aprovadas na modalidade de apoio bienal cabe ao IPJ auditar, anualmente, pelo menos, 30% do total.
  2. 2 -Das candidaturas aprovadas na modalidade de apoio anual cabe ao IPJ auditar, anualmente, pelo menos, 15% do total.
  3. 3 -Finda a auditoria, é elaborado um relatório que avalia o cumprimento da candidatura quanto à realização das actividades previstas e aplicação das verbas atribuídas.
  4. 4 -Sempre que se verifique alguma irregularidade, podem os auditores propor à comissão executiva do IPJ a aplicação de alguma, ou algumas, das sanções previstas no artigo 44.º do presente Regulamento.