1 - Podem beneficiar do apoio na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que sejam detentoras de espaços florestais.
2 - Podem, ainda, beneficiar do apoio no âmbito na presente portaria as entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que sejam detentores de espaços florestais.