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Artigo 6.º

Selecção dos beneficiários

Redação registada como em vigor em 31/05/2010.

Esta redação foi substituída em 19/04/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., em articulação com as entidades promotoras de projectos de trabalho socialmente necessário, selecciona, de entre os desempregados inscritos nos centros de emprego, os beneficiários a abranger.
  2. 2 -São considerados prioritários os seguintes beneficiários:
    1. a)Pessoa com deficiências e incapacidades;
    2. b)Desempregado de longa duração;
    3. c)Desempregado com idade igual ou superior a 55 anos de idade;
    4. d)Ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade.