PortariaEm vigor

Portaria n.º 1308/2006

É criado o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico - prótese dentária, técnico auxiliar protésico - prótese maxilo-facial, técnico auxiliar protésico - prótese orbitocraneal, técnico auxiliar protésico - prótese auditiva e técnico auxiliar protésico - prótese ortopédica.

2.º

O curso criado no número anterior enquadra-se na família profissional de tecnologias da saúde e integra-se na área de educação e formação de ciências dentárias (724), na variante de prótese dentária, e na área de educação e formação de tecnologias de diagnóstico e terapêutica (725), nas variantes de prótese maxilo-facial, prótese orbitrocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, de acordo com a classificação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março.

3.º

O plano de estudos do curso agora criado é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, e que resulta da reestruturação do curso profissional aprovado pelos diplomas a que se refere o n.º 5.º da presente portaria.

4.º

Aos alunos que concluírem com aproveitamento o curso profissional criado pela presente portaria será atribuído um diploma de conclusão do nível secundário de educação e um certificado de qualificação profissional de nível 3, de acordo com o previsto no n.º 1 e na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e no n.º 1 do artigo 33.º da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto.

5.º

Com a publicação da presente portaria é extinto o curso profissional de técnico auxiliar protésico, criado pela Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro, cujo plano de estudos foi corrigido pela Portaria n.º 406/99, de 1 de Junho.

6.º

Sem prejuízo do disposto nos n.os 5.º e 7.º, o plano de estudos do curso profissional agora extinto continuará em vigor até à conclusão do curso por parte dos alunos que, entretanto, o tiverem iniciado.

7.º

Pela presente são revogadas as portarias mencionadas no n.º 5.

8.º

A presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2006-2007.