Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 5 — Cumulação dos Apoios(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 07/06/2023

   Portaria n.º 156/2023 - 1.ª Série (07/06/2023)
2. Alterado

   Artigo 5 — Cumulação dos Apoios

   Versão 4 · em vigor desde 19/07/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 5 — Cumulação dos Apoios

   Versão 3 · em vigor desde 18/04/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 5 — Cumulação dos Apoios

   Versão 2 · em vigor desde 12/01/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
5. Alterado

   Artigo 5 — Cumulação dos Apoios

   Versão 1 · em vigor desde 18/05/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor