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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 2Características e outros elementos de cunhagem(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 04/01/2021

    Portaria n.º 1/2021 - 1.ª Série (04/01/2021)

  2. Alterado

    Artigo 2Características e outros elementos de cunhagem

    Versão 1 · em vigor desde 09/06/2020

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.