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Artigo 7.º

Entidades formadoras

Redação registada como em vigor em 16/06/2020.

Esta redação foi substituída em 07/02/2026. Ver a versão consolidada

Para efeitos do estabelecido nesta portaria, podem constituir-se como entidades formadoras:

  1. a)As federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva;
  2. b)As instituições de ensino superior (universitário e politécnico) na área do desporto e educação física;
  3. c)A rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações;
  4. d)As entidades com estruturas formativas certificadas na área do desporto, nos termos da Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho;
  5. e)As associações representativas da classe dos treinadores;
  6. f)As associações territoriais representativas da modalidade desportiva, desde que autorizadas pelas respetivas federações desportivas.