Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 2 — Condições gerais para apresentação ao concurso(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 10/03/2020

   Portaria n.º 65/2020 - 1.ª Série (10/03/2020)
2. Alterado

   Artigo 2 — Condições gerais para apresentação ao concurso

   Versão 3 · em vigor desde 21/05/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 2 — Condições gerais para apresentação ao concurso

   Versão 2 · em vigor desde 10/04/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 2 — Condições gerais para apresentação ao concurso

   Versão 1 · em vigor desde 15/04/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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