Artigo 46.º

Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo os projetos de investimento que reúnam as seguintes condições:

a) Enquadrem-se nos objetivos previstos no artigo 43.º;

b) Insiram-se na área de intervenção dos territórios rurais abrangidos pela lista de freguesias prevista no PDR 2020 e publicitada no sítio da Internet do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, em www.gpp.pt;

c) Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;

d) Apresentarem um plano de intervenção, do qual conste, relativamente ao património objeto de intervenção:

i) Enquadramento territorial da sua relevância;

ii) Caraterização da titularidade;

iii) Localização da área de intervenção;

iv) Plano operacional no qual constem os objetivos, a intervenção a realizar, a calendarização, os recursos humanos, físicos e financeiros a afetar, as atividades de dinamização e promoção e os meios de manutenção e sustentabilidade da intervenção;

e) Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;

f) Apresentem sustentabilidade financeira adequada à operação para o período de três anos após a sua conclusão;

g) Tenham início após a data de apresentação da candidatura;

h) Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento;

i) Terem reconhecido interesse para as populações ou para a economia local, certificado pela entidade competente identificada em OTE, tendo em conta a estratégia de desenvolvimento local.