Artigo 1.º

1 - A organização interna da ARSN, I. P., é constituída por serviços centrais, e ainda por serviços desconcentrados designados por agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (ACES), nos termos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, e 248/2009, de 22 de setembro.

2 - São serviços centrais da ARSN, I. P.:

a) Departamento de Saúde Pública;

b) Departamento de Estudos e Planeamento;

c) Departamento de Contratualização;

d) Departamento de Gestão e Administração Geral;

e) Departamento de Recursos Humanos;

f) Gabinete de Instalações e Equipamentos;

g) Gabinete Jurídico e do Cidadão;

h) Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

3 - Por deliberação do conselho diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até três unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos a que se refere o número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquele despacho, o qual é objeto de publicação no Diário da República.