Artigo 1.º

1 - É aprovada a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Barreiro.

2 - A delimitação de perímetros de proteção abrange as seguintes captações, cujas coordenadas constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante:

a) AC3 do polo de captação de Sete Portais;

b) AC5 e FR1 do polo de captação de Vale Romão;

c) FR3 do polo de captação do Mercado Abastecedor;

d) AC6 do polo de captação do Alto do Paiva;

e) RA1 e FR6 do polo de captação do Parque da Cidade;

f) FR4 e FR8 do polo de captação dos Loios;

g) FR5 do polo de captação de Penalva;

h) FR7 do polo de captação de Coina;