É revogado o anexo v da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro.
Artigo 8.º — Norma revogatória
Vigente desde: 24/05/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/05/2024
É revogado o anexo v da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/05/2024