Artigo 1.º — Sede e funcionamento

AlteradoVersão 3Vigente desde: 28/02/2011

1 -O Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia fica sediado na Rua de Paul de Pedroso, 22, em Pedroso.

2 -O período de funcionamento do Julgado de Paz é das 9 horas às 19 horas e 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira.

3 -O horário de atendimento do Julgado de Paz é das 9 horas e 30 minutos às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 28/02/2011

Portaria n.º 90/2011 - 1.ª Série(28/02/2011)

Alterado

Em vigor de 25/08/2003 a 27/02/2011

Portaria n.º 886/2003 - 1.ª Série(25/08/2003)

Alterado

Em vigor de 25/02/2002 a 24/08/2003