Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria que dela fazem parte integrante.
Versão histórica — texto em vigor a 22/06/2016.Ver versão atual →
PortariaEm vigor
Portaria n.º 175/2016
Ver no Diário da RepúblicaConsulta
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como na Direção-Geral do Território.
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.