PortariaEm vigor

Portaria n.º 175-A/2024/1

Objeto

A presente portaria fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025, regulado no Decreto-Lei n.º 45-B/2024, de 12 de julho.

Artigo 2.º

Fixação das vagas para o concurso

O número de vagas do quadro da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelo concurso a que se refere o artigo anterior, no ano escolar de 2024-2025, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Extinção de vagas

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45-B/2024, de 12 de julho, todas as vagas previstas no artigo anterior consideram-se extintas em resultado da não aceitação dos candidatos nelas colocados.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 15 de julho de 2024.

Anexo - Vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025

(a que se refere o artigo 2.º) Grupo de recrutamento 100 110 200 220 230 240 260 300 320 330 410 430 500 510 520 600 620 Total 10 12 2 2 2 2 1 5 1 3 1 1 4 1 1 1 2 51 "