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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 6Condições a observar nos planos de inovação(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 17/12/2021

    Portaria n.º 306/2021 - 1.ª Série (17/12/2021)

  2. Alterado

    Artigo 6Condições a observar nos planos de inovação

    Versão 1 · em vigor desde 11/06/2019

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.