Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 24 — Situações especiais de mudança de par instituição/curso(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 05/08/2019

   Portaria n.º 249-A/2019 - 1.ª Série (05/08/2019)
2. Alterado

   Artigo 24 — Situações especiais de mudança de par instituição/curso

   Versão 2 · em vigor desde 06/12/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 24 — Situações especiais de mudança de par instituição/curso

   Versão 1 · em vigor desde 19/06/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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