Aos estágios INOV Contacto aprovados até à entrada em vigor da presente portaria aplica-se o disposto na Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro, alterada pela Portaria n.º 110-A/2011, de 16 de março.
Artigo 16.º — Norma transitória
Vigente desde: 22/06/2015
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Em vigor desde 22/06/2015