Artigo 6.º

1 - As edições do INOV Contacto são constituídas pelas seguintes fases sequenciais, todas de frequência obrigatória:

a) 1.ª fase - curso de práticas internacionais que inclui um período de formação em contexto real de trabalho, designado por estágio em Portugal;

b) 2.ª fase - estágio no estrangeiro e elaboração e entrega do Relatório final por parte do estagiário;

c) 3.ª fase - seminário de encerramento da edição.

2 - Cada edição do INOV Contacto tem uma duração mínima de seis meses e uma duração máxima de nove meses.

3 - Nos casos em que a entidade de acolhimento seja uma multinacional sem estrutura física em Portugal, o estágio no estrangeiro poderá ter início logo após o terminus do curso de práticas internacionais, referido na alínea a) do n.º 1.

4 - A AICEP, E. P. E., não assume quaisquer responsabilidades por atrasos, dificuldades ou impossibilidade de realização do estágio, por motivos que não lhe sejam imputáveis, tais como os relativos à emissão de vistos ou outras formalidades de entrada ou permanência no país de destino, reservando-se o direito de proceder à anulação do estágio, caso se verifique a impossibilidade definitiva da sua realização.

5 - A designação do local de realização do estágio, em Portugal e no estrangeiro, é da inteira responsabilidade da AICEP, E. P. E., sendo comunicada ao estagiário no final do curso de práticas internacionais.