Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 3 — Módulo comum de segurança rodoviária(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 16/05/2020

   Portaria n.º 116/2020 - 1.ª Série (16/05/2020)
2. Alterado

   Artigo 3 — Módulo comum de segurança rodoviária

   Versão 1 · em vigor desde 23/06/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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