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Artigo 2.ºObjetivos

AlteradoVersão 2Vigente desde: 29/03/2018
Os apoios previstos na presente portaria prosseguem os seguintes objetivos:
a) Promover a biodiversidade, resiliência, valor ambiental e social dos espaços florestais, através da melhoria do ordenamento e gestão dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores;
b) Desenvolver a oferta de bens e serviços recreativos e turísticos em espaço rural, ligados à caça e à pesca;
c) Contribuir para a recuperação e conservação das espécies cinegéticas, aquícolas das águas interiores e os seus habitats.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 29/03/2018

Portaria n.º 90/2018 - 1.ª Série(29/03/2018)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 13/07/2016 a 28/03/2018

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