A partir do momento da entrada em vigor do presente diploma caducam todos os certificados de classificação de solos já emitidos.
3.º
Vigente desde: 07/01/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/01/1993
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/01/1993