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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 68Constituem obrigações das entidades coordenadoras:(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 20/08/2018

    Portaria n.º 232/2018 - 1.ª Série (20/08/2018)

  2. Alterado

    Artigo 68Constituem obrigações das entidades coordenadoras:

    Versão 2 · em vigor desde 02/02/2017

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 68Constituem obrigações das entidades coordenadoras:

    Versão 1 · em vigor desde 26/06/2015

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.