Artigo 5.º

1 - Compete à Direção de Serviços de Planeamento e Gestão:

a) A coordenação das atividades relativas à administração e gestão dos recursos humanos;

b) O planeamento e a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais;

c) O apoio jurídico e de contencioso administrativo;

d) A execução das atividades em matéria de comunicação, arquivo e documentação.

2 - No domínio da administração e da gestão dos recursos humanos, compete à Direção de Serviços de Planeamento e Gestão:

a) Identificar as necessidades em matéria de recursos humanos e propor a aplicação dos métodos e instrumentos adequados à seleção e recrutamento de pessoal;

b) Proceder ao diagnóstico das necessidades de formação e de qualificação profissionais e elaborar o plano anual de formação;

c) Implementar e acompanhar o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores e promover as medidas adequadas à sua promoção de acordo com o mérito e os resultados alcançados;

d) Garantir o processamento dos vencimentos e abonos do pessoal e assegurar as demais tarefas de administração de pessoal, designadamente controlo de assiduidade e plano de férias;

e) Gerir os contratos do programa anual de bolsas e formação profissional, em articulação com as direções de serviços envolvidas na sua celebração e com os respetivos estabelecimentos de ensino, sempre que necessário;

f) Instruir, no domínio do apoio à atividade dos agentes de cooperação, o procedimento de seleção de agentes de cooperação em articulação com a divisão coordenadora do projeto em que aqueles se inserem, e gerir a respetiva relação contratual;

g) Gerir a bolsa de candidatos a agentes de cooperação;

h) Assegurar o registo dos contratos dos agentes de cooperação;

i) Instruir os procedimentos relativos ao reconhecimento e à equiparação a agente da cooperação;

j) Elaborar o balanço social.

3 - No domínio do planeamento e gestão dos recursos financeiros e patrimoniais, compete à Direção de Serviços de Planeamento e Gestão:

a) Assegurar o planeamento, o controlo e a avaliação das atividades, com base nas orientações estratégicas, objetivos, indicadores e metas fixadas para o Camões, I. P.;

b) Elaborar o plano e o relatório anual de atividades desenvolvidas pelo Camões, I. P., com base nos contributos das Direções de Serviços da Cooperação e de Língua e Cultura;

c) Implementar e acompanhar o sistema de avaliação do Camões, I. P., em articulação com as suas unidades orgânicas;

d) Desenvolver o sistema de informação para a gestão, com base na monitorização de indicadores de desempenho organizacional;

e) Desenvolver soluções, instrumentos e modelos de organização e gestão interna, nomeadamente através da definição de normas e manuais de procedimentos, e acompanhar a sua implementação.

f) Assegurar a gestão e a execução do orçamento de funcionamento;

g) Garantir a realização dos investimentos previstos no respetivo orçamento;

h) Assegurar a contabilidade;

i) Efetuar os recebimentos e os pagamentos autorizados;

j) Assegurar a gestão e a manutenção das instalações e equipamentos do Camões, I. P., incluindo nos países onde disponha de instalações próprias;

k) Elaborar a proposta anual de orçamento, a conta de gerência, bem como os demais instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas.

4 - No domínio do apoio jurídico e do contencioso administrativo, compete à Direção de Serviços de Planeamento e Gestão:

a) Elaborar pareceres, responder a consultas e elaborar estudos sobre matérias de natureza jurídica;

b) Informar e formular as cláusulas contratuais relativas a contratos de trabalho e de prestação de serviços;

c) Promover os procedimentos adjudicatórios de contratos de aquisição e locação de bens e serviços e os de empreitadas de obras públicas para todos os serviços do Camões, I. P.;

d) Promover os procedimentos necessários ao financiamento de programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento, bem como os procedimentos adjudicatórios de contratação de parcerias, com as organizações da sociedade civil e acompanhar a execução dos respetivos contratos em estreita articulação com as demais unidades orgânicas;

e) Preparar e acompanhar os processos de contencioso administrativo nas suas diferentes fases;

f) Assegurar a representação do Camões, I. P., nos processos de contencioso administrativo.

5 - No domínio da comunicação, arquivo e documentação, compete à Direção de Serviços de Planeamento e Gestão:

a) Conceber, atualizar e aplicar os critérios e normas e produtos de comunicação da imagem do Camões, I. P., e das suas atividades, nos domínios da cooperação e da difusão da língua e da cultura;

b) Conceber e manter atualizado o sítio do Camões, I. P., na Internet, bem como outras formas inovadoras de comunicação e interação;

c) Promover ações de sensibilização e informação dos diferentes grupos-alvo das atividades do Camões, I. P., em articulação com os serviços responsáveis por essas atividades;

d) Assegurar os procedimentos inerentes à tradução, edição e distribuição de publicações da responsabilidade do Camões, I. P., bem como à participação em publicações de outros parceiros, em diferentes suportes;

e) Assegurar a pesquisa, aquisição, tratamento, conservação e difusão de toda a informação relevante para a atividade do Camões, I. P.;

f) Definir uma política de gestão do arquivo do Camões, I. P., assegurando o respetivo acesso ao público, nos termos da lei;

g) Manter os serviços informados sobre a atividade do Camões, I. P.