A presente portaria estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/09/2014
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Em vigor desde 30/09/2014