O presente Regulamento estabelece o regime de ajudas a conceder no âmbito do Regulamento (CE) n.º 950/97, do Conselho, de 20 de Maio, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 24/03/1998
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/03/1998