Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 10 — Forma, nível e limites dos apoios(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 20/08/2018

   Portaria n.º 232-B/2018 - 1.ª Série (20/08/2018)
2. Alterado

   Artigo 10 — Forma, nível e limites dos apoios

   Versão 3 · em vigor desde 21/07/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 10 — Forma, nível e limites dos apoios

   Versão 2 · em vigor desde 28/03/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 10 — Forma, nível e limites dos apoios

   Versão 1 · em vigor desde 06/07/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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